Andrea Pitthan Françolin e Thaís Gonçalves Fortes no Migalhas
Andrea Pitthan Françolin e Thaís Gonçalves Fortes escreveram artigo ao Migalhas sobre “Uma trégua no setor imobiliário”.
Uma esperança de trégua no setor imobiliário
O texto do Projeto de Lei 1.220/15, se mantido pelo Senado tal como a Câmara aprovou, promete colocar ordem na casa.
Após tramitar por mais de três anos na Câmara dos Deputados, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a desistência por inadimplemento do adquirente de imóvel em construção, sob os regimes da incorporação imobiliária e do parcelamento de solo urbano.
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