Direito Digital & Proteção de Dados

A área de Direito Digital e Proteção de Dados do IWRCF conta com uma equipe especializada que acompanha constantemente os avanços relativos à regulamentação sobre privacidade e proteção de dados pessoais e uso da Internet no Brasil. Presta assessoria jurídica consultiva e contenciosa a seus clientes nas mais diversas questões envolvendo o funcionamento de seus aplicativos, websites, e outras ferramentas de negócio, a fim de garantir a aderência à legislação, bem como prevenir e mitigar os riscos à atividade sob o este ramo do Direito.

Principais Serviços Prestados:

  • Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) com a condução de mapeamento de processos que realizam qualquer operação de tratamento de dados pessoais, apresentação de diagnóstico e elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
  • Treinamentos orientados a executivos e funcionários das empresas visando prepará-los para a adequação e cumprimento às normas de privacidade e proteção de dados pessoais
  • Revisão e elaboração de contratos relativos à privacidade e transferência de dados pessoais, e contratos de tecnologia (transferência de tecnologia, licenciamento de software, serviços de nuvem, SLA, entre outros)
  • Revisão e elaboração de Termos de Uso, Políticas de Privacidade, procedimentos internos e políticas corporativas (como Políticas de Segurança da Informação)
  • Revisão do conteúdo de websites, visando ao atendimento da legislação aplicável
  • Representação em litígios, no âmbito civil, relacionados à responsabilidade de provedores de serviço de internet, neutralidade de rede, e aspectos de privacidade e proteção de dados pessoais
  • Elaboração de opiniões legais sobre questões de Direito Digital
  • Consultoria voltada para análise de práticas e condutas internas envolvendo incidentes de Segurança da Informação

Contato Responsável pela área