CGU bate papo com empresas e informa mudanças no Pró-Ética
O que é o Pró-Ética?
Na última terça-feira, 29 de maio, foi realizado evento organizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), contando com a participação das demais entidades integrantes do Comitê-Gestor do Pró-Ética. O evento abriu uma importante oportunidade às empresas para esclarecimentos diretamente com a Secretaria-Executiva do Pró-Ética e revelou informações sobre o seu novo formato para a edição 2018-2019.
O Pró-Ética foi instituído por meio da parceria da CGU e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e tem na composição de seu Comitê Gestor diversas entidades dos setores público e privado. Em síntese, essa iniciativa tem como objetivo fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que se mostram comprometidas em implementar Programas de Integridade voltados para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
A partir das respostas e documentos apresentados em dois formulários (Análise de Perfil e Questionário de Avaliação), o Pró-Ética avalia o conjunto de medidas estabelecidas pelo Programa de Integridade da empresa, se estão adequadas ao perfil da empresa/setor, e sua aplicabilidade no dia a dia da empresa.
As informações enviadas pelas empresas, assim como os relatórios produzidos a partir de suas análises, não são divulgadas a terceiros. Aliás, as empresas que participam do processo e não obtém o selo sequer tem seu nome divulgado.
A Secretaria-Executiva do Pró-Ética também reiterou no evento que o Pró-Ética não é uma simples certificação e sim uma possibilidade da empresa conseguir mapear seus processos e reconhecer suas fragilidades. Dessa forma, a aprovação não gera quaisquer benefícios ou privilégios para a empresa em suas relações com o setor público.
Entretanto, também indicaram que, no contexto atual, especialmente com a Operação Lava Jato e a criação da Lei Anticorrupção, existe uma maior responsabilização das empresas, sendo a melhoria do sistema de prevenção essencial para a atuação da empresa no mercado e o Pró-Ética uma oportunidade única de receber um feedback robusto sobre o assunto, visto que todas as empresas avaliadas recebem um relatório contendo análise detalhada de suas medidas de integridade e sugestões de aprimoramento, mesmo as não aprovadas.
Já se sabe que um Programa de Integridade eficiente é uma vantagem para empresas tanto em processos de licitação quanto com contratos com outras empresas de setor privado, que cada vez mais adotam medidas preventivas como, por exemplo, due diligences e cláusulas anticorrupção. Mas, além disso, as empresas aprovadas no Pró-Ética também ganham reconhecimento público e publicidade positiva.
Os benefícios na participação do processo do Pró-Ética são tantos que, de 2016 para 2017, houve um crescimento de 92% na quantidade de empresas que solicitaram acesso ao sistema, conforme se verifica a partir dos dados fornecidos pela própria CGU:
As mudanças que estão por vir
O Pró-Ética passará a ter um ciclo bianual, visando garantir a qualidade e profundidade das análises elaboradas pela CGU frente a uma maior demanda e mais tempo para que as empresas participantes de edições anteriores implementem as recomendações feitas. Também haverá um reforço nas ações de fomento entre as edições, que contará com grupos de trabalho com empresas pró éticas, rodas de conversas, boas práticas, e eventos.
Além disso, a CGU realizou uma reformulação dos questionários, que passarão a ter a maioria das questões objetivas e com a demanda de comprovação documental, sendo mantidas poucas em que se deve justificar o porquê da adoção da medida. Também será feita a avaliação de medidas estruturantes prévias ao período de inscrição, visto que a CGU entende que o Pró- Ética deve ser o resultado de um processo e não o contrário.
A CGU também afirmou que, em uma etapa mais avançada de avaliação, serão utilizadas pesquisas de percepção com funcionários das empresas, visando avaliar a efetividade do programa. Entretanto, esse ponto ainda está sendo estudado e somente será incluído na próxima edição do Pró-Ética caso seja possível inserir no regulamento como essa avaliação impactará a pontuação da empresa.
Por fim, foi divulgado o cronograma previsto para a próxima edição do programa:
- Inscrições: setembro a dezembro de 2018
- Avaliação dos questionários submetidos: janeiro a maio de 2019
- Reunião do comitê gestor: junho de 2019, com posterior período de recursos das decisões
- Premiação: setembro de 2019
Nossas recomendações para novos participantes
Inicialmente, recomenda-se realizar uma pré-avaliação com vistas a adequar o Programa de Integridade vigente aos requisitos solicitados pelo Pró-Ética e, em um segundo momento, apresentar um “pré-pleito”. Ou seja, primeiro são realizadas as adequações do programa e depois submete-se a primeira avaliação do Programa de Integridade à aprovação do Pró-Ética. Isso porque em alguns casos existe, por parte da empresa, a percepção de maturidade e completude em relação ao programa vigente. Porém, após o início dos trabalhos visando a obtenção da aprovação no Pró-Ética, verifica-se que alguns requisitos inseridos no questionário de avaliação não foram implementados ou carecem de adaptações/melhorias.
Caso o programa não seja aprovado na primeira submissão (o que é comum), com a primeira avaliação recebida, procede-se às correções e adequações visando preparar o programa para uma nova rodada de submissão ao Pró-Ética.
Em suma, o processo de submissão do Programa de Integridade à avaliação, aprovação e reconhecimento como empresa Pró-Ética é longo, porém muito benéfico para empresas, executivos e colaboradores.