COMENTÁRIOS SOBRE A ALÍQUOTA RAT E A APURAÇÃO DO GRAU DE RISCO
Com a edição de novas regras sobre a alíquota RAT, em que se facultou ao regulamento a fixação de critérios segundo os quais a referida alíquota seria reduzida à metade ou aumentada até o dobro em função dos dados concretos de cada estabelecimento, foi criado o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), atualizado ano a ano de acordo com os dados estatísticos dos empregadores.
Considerando que a alíquota RAT variará em função dos dados estatísticos coletados junto à Previdência, é importante que as empresas realizem auditoria cuidadosa a fim de confirmar a exatidão das informações e evitar desembolsos indevidos ou autuação por falta de pagamento.
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