News & Articles
Meta, dona do Facebook, reverte decisão que a impedia de usar sua marca no Brasil
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Talita Sabatini participará do 2º Fórum Brasileiro de TV Aberta
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Nova Secretaria de Prêmios e Apostas também será responsável por promoções comerciais
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Desvendando a publicidade infantil no Brasil: Separando fatos de ficção
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Relatório Transparência Salarial – Prazo para inclur informações no Portal Emprega Brasil termina em 29 de fevereiro de 2024
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Dia Internacional da Proteção de Dados
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Divulgadas Datas para o Envio do Relatório de Transparência Salarial
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Confira as novas regras de publicidade médica que passam a valer a partir de março
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Criminalização do assédio moral – reflexos trabalhistas – primeiras impressões
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Sancionada lei que regulamenta apostas esportivas
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Prorrogada até 2027 o adicional de 1% da COFINS-Importação
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Prorrogada até 2027 a desoneração da folha de pagamento
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Recente decisão do TJSP reafirma a concursalidade de créditos da ARTESP no âmbito da Recuperação Judicial de concessionária de rodovia
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Senado aprova texto final de conversão da MP das Subvenções
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Reforma Tributária – PEC 45
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STJ decide: ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho, após 24 anos da sua instituição
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STF define que os Estados podem cobrar o DIFAL desde abril de 2022
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
DISPENSA – Processos trabalhistas no e-Social
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Discussão Judicial: Processos Trabalhistas no eSocial
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Lei que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios é regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
IWRCF no Análise Advocacia 2023/2024
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Selo CESA de Equidade de Gênero 2023
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Domingos e Feriado: Portaria do MTE obriga categorias do comércio a negociarem novamente com os Sindicatos
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
CCJ aprova proposta de Reforma Tributária
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
É sancionado, com veto presidencial, o Marco Legal de Garantias de Empréstimo (Lei nº 14.711/2023)
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Novo parecer da Reforma Tributária éenviado à CCJ do Senado
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
POSSIBILIDADE DE EXPANDIR O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ALCANÇAR SÓCIO OCULTO
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
IWRCF no The Legal 500 Latin America 2024
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Segunda sanção aplicada pela ANPD tem relação com demora do controlador em notificar o incidente com dados pessoais
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Licitações – Selo “Empresa Amiga da Mulher” (Lei nº 14.682/2023): Critério objetivo para fins de desempate em processos licitatórios
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Licitações: Uma breve análise do Decreto nº 11.430/2023
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD prorroga consulta pública sobre transferência internacional de dados
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
IWRCF no Prêmio RHI Magnesita – Qualidade Contencioso 2022/2023
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA E CONFIRMA NOVAS PREVISÕES PARA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EXCLUSIVOS
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados abre consultas públicas sobre norma de transferências internacionais de dados pessoais e legítimo interesse
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
SEFAZ/SP publica decreto que autoriza a adoção de procedimentos simplificados na apropriação do crédito acumulado e na renovação de regimes especiais
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Novos Títulos Executivos Extrajudiciais: Dispensa de Testemunhas pelo uso de Assinatura Digital
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD publica análise a respeito do Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Tributação de Stock Options poderá ser submetido ao rito dos repetitivos
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STF Reconhece a Constitucionalidade do Acordo Individual para Jornada de Trabalho 12×36
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
INPI reconhece o alto renome da marca tridimensional do Yakult
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Possiblidade de exclusão do valor do frete e outras despesas da base de cálculo do IPI
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD aplica primeira sanção por violação à Lei Geral de Proteção de Dados
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Sancionada lei que obriga empresas a igualar salários de homens e mulheres
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Prorrogada a Entrada em Vigor dos Eventos Trabalhistas no E-Social
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Nova lei sobre seguros no transporte rodoviário de cargas
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Indenização por Danos Morais na Esfera Trabalhista: Supremo Tribunal Federal tem Maioria de Votos para Afastar Limitação nos Valores a Serem Pagos
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD divulga modelo simplificado para registro de operações com dados pessoais para agentes de tratamento de pequeno porte
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Decisão STJ Subvenção e IRPJ e CSL
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
IWRCF no Análise Advocacia Regional 2023
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD PUBLICA EDITAIS DE SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PUBLICA ENUNCIADO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
INPI defere o primeiro pedido de registro para marca de posição
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Autoridade nacional de proteção de dados divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no setor farmacêutico
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
O futuro mais que presente dos contratos: Legal Design, Visual Law e Plain Language
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
MP nº 1.171/2023 – Novas Regras de Tributação de investimento no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil e atualização da tabela progressiva do IRPF
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados abre consulta pública sobre norma de comunicação de incidente de segurança
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Novidades trabalhistas no dia 1º de maio de 2023
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STJ define que benefícios do ICMS somente podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se atendidos requisitos da LC 160/2017
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
PL das fake news, Smart Sampa e opção de privacidade no ChatGPT, alguns dos assuntos em destaque na semana
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Relatório de Gestão da Ouvidoria em 2022
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Transação de Débitos Municipais – Natureza tributária e não tributária inscritos em Dívida Ativa
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
“O melhor hambúrguer do mundo” do Madero e a publicidade ética
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Receita Federal prorroga prazo para inclusão de Reclamações Trabalhistas no eSocial
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD divulga nota de esclarecimento sobre a atuação do encarregado de dados pessoais
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Carta aberta que pede pausa a laboratórios de inteligência artificial e audiência pública do STF sobre artigo 19 do MCI e regulamentação das plataformas
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
As criações intelectuais no âmbito do contrato de trabalho
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga informações sobre os processos administrativos instaurados
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Despesas para viabilizar o teletrabalho devem ser comprovadas
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STF reconheceu inconstitucional a multa isolada aplicada pela Receita Federal do Brasil na não homologação de declaração de compensação
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
STJ decide que vazamento de dados pessoais comuns não gera dano moral presumido
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
METABIRKIN – A um passo de se tornar o primeiro precedente sobre NFT
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Alteração da data de entrega e dispensa da GIA pelo Estado de São Paulo
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
ANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
CVM orienta empresas a reportar eventual contingência decorrente da Decisão do STF sobre coisa julgada em matéria tributária nas demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31.12.2022
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Maioria no STF vota pela quebra automática de decisões judiciais favoráveis aos contribuintes transitadas em julgado: Quais são os efeitos práticos dessa decisão?
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
Caso Americanas: Como fica o despejo de empresas em recuperação judicial?
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.
CARF afasta incidência de contribuição previdenciária sobre planos de Stock Options
Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.