Como Evitar Indenizações Decorrentes de Promessas de Emprego Não Concretizadas?
Estão cada vez mais comuns na Justiça do Trabalho os pedidos de indenização por danos morais decorrentes de processos seletivos. Por esse motivo, o recrutamento por parte das empresas exige cautela e prevenção jurídica. Isso porque, a legislação trabalhista já se impõe antes mesmo da contratação, ou seja, no processo seletivo.
Nesse sentido, as empresas devem estar atentas à esta etapa, tomando alguns cuidados a fim de evitar processos judiciais, sobretudo no que tange à expectativa gerada ao candidato quanto às suas chances de ocupar o posto ofertado.
Como um primeiro ponto relevante, imprescindível que a empresa, de forma expressa e registrada por escrito, esclareça as fases do processo seletivo, relatando os detalhes e frisando que o avanço e aprovação nas etapas não implicam em certeza de contratação e muito menos em proposta de contratação, a qual, se for o caso, será feita por escrito, de maneira formal .
O segundo ponto de cautela é não reter qualquer documento original do candidato, tendo em vista que tal fato pode criar uma expectativa real de contratação . Todas as informações necessárias para cadastro dos empregados devem ser solicitadas em cópias simples, não sendo possível reter documentos originais durante o processo seletivo.
Os registros e cuidados acima são relevantes, sobretudo quando se observa as decisões na Justiça do Trabalho sobre tema. A jurisprudência trabalhista tem entendido que as fases preliminares de negociação e seleção a uma vaga de trabalho geram para o trabalhador expectativa de contratação, caracterizando um pré-contrato, bem como que o descumprimento de obrigações a que se comprometeram as partes, é capaz de ensejar reparação civil.
A situação se agrava quando o candidato deixa de aproveitar outras oportunidades de mercado ou, ainda, pede desligamento do seu atual empregado para assumir um futuro posto que não se concretiza. Nestes casos, a indenização costuma ter valores mais pesados.
Percebe-se que a grande motivação das condenações passa por uma comunicação confusa e obscura por parte da empresa, além da ausência de registro de ciência, por escrito, do passo a passo do processo seletivo pelos candidatos.
Assim, um trabalho de orientação por parte do jurídico das empresas ao setor responsável pelo processo seletivo é a peça chave para evitar esses processos e o potencial passivo gerado.