Fábio Ramos falou ao O Globo sobre a renegociação de dívidas tributárias
Fábio Ramos foi entrevistado pelo O Globo sobre Medida Provisória que possibilita a renegociação de dívidas tributárias com a União.
Governo assina MP para impulsionar renegociação de dívidas tributárias com a União
Medida prevê descontos de até 70% para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Bolsonaro chamou medida de ‘MP da segunda chance’
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, a chamada medida provisória (MP) do Contribuinte Legal, que pretende incentivar a regularização de dívidas tributárias entre contribuintes e a União. Segundo o governo, a MP é uma alternativa mais eficiente e “fiscalmente justa” ao Refis, atual programa de financiamento desse tipo de dívida junto ao governo. A depender da categoria do devedor, os descontos podem chegar a 70%, e o prazo de pagamento a 100 meses – cerca de oito anos…veja mais.
“Assim, as partes partem para um acordo sem precisar esperar pelo aparelho público, sem judicializar. É um ótimo negócio que o Fisco chame o contribuinte para negociar. Hoje, tudo é muito fixo, os valores, os descontos e prazo). Agora será flexível”
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