Governo institui o Plano Nacional de Internet das Coisas – “IOT”
Decreto presidencial publicado recentemente institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (Dec. 9.854, de 25 de junho de 2019), no intuito de estimular o crescimento econômico no País, e desenvolver a denominada “Internet das Coisas” ou “IoT” (Internet of Things), definida pelo próprio Decreto como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”. Em síntese, trata-se de sistema de transmissão de dados máquina a máquina, conectadas entre si via Internet, com o objetivo de monitorar, de medir e de controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes.
Alguns dos objetivos justificadores do plano são os de melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços; promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital, incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT e aumentar a integração do País no cenário internacional.
A intenção é priorizar a aplicação de soluções de IoT em ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural, dentre outros que venham a ser entendidos como necessários, bem como incluir ações destinadas a viabilizar o plano, temas como “ciência, tecnologia e inovação”, “inserção internacional”, “educação e capacitação profissional”, “infraestrutura de conectividade e interoperabilidade, “regulação, segurança e privacidade” e “viabilidade econômica”.
O Decreto prevê a implementação da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas – Câmara IoT, que será responsável por assessorar e acompanhar a implementação do Plano, competindo-lhe, dentre outras responsabilidades, monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano, bem como promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas para o alcance do objetivo do Plano.
Por fim, fica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encarregada de regulamentar e fiscalizar os sistemas de IoT, observadas as normas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitou um estudo para o diagnóstico do setor e a construção das políticas que deverão acelerar a implantação da IoT no país, e deve anunciar nos próximos dias os principais eixos do Plano que vão nortear ações e políticas públicas até 2022.