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Senado aprova o Marco Legal do Saneamento Básico

Em sessão realizada ontem (24 de junho de 2020), o Senado Federal aprovou o marco legal do saneamento básico. Trata-se de uma norma muito relevante que tem como objetivos aprimorar as condições estruturais do saneamento básico e universalizar o saneamento, pretendendo que, até o fim de 2033, (i) haja o fornecimento de água potável para […]