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MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada

Recentemente o Congresso Nacional prorrogou até 20 de abril de 2020 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 905, de 11 novembro de 2019, a qual instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e introduziu mudanças significativas em diversos temas trabalhistas, tais como Participação nos Lucros ou Resultados, Trabalho aos Domingos e Fiscalização […]