Comentários Sobre a Abusividade na Cobrança das Contribuições Sindicais Patronais / by suporte iwrcf

Todo início de ano, os Sindicatos enviam para as empresas regularmente constituídas a cobrança da contribuição sindical patronal, as quais devem ser pagas até 31 de janeiro do referido ano.  

Este recolhimento está previsto em Lei sendo devido por todos aqueles que pertençam a uma categoria econômica ou profissional, respectivamente, independentemente de serem ou não associadas a um Sindicato. Sua finalidade é o custeio das atividades sindicais, sendo parte deste valor destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, para integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ocorre que, atualmente, há uma grande discussão no Poder Judiciário quanto aos critérios utilizados pelos Sindicatos na forma de cálculo da referida cobrança.