Comentários Sobre a Isenção da Contribuição Sindical Patronal Para as Holdings Puras / by suporte iwrcf

Está chegando o momento em que as empresas regularmente constituídas deverão recolher a contribuição sindical patronal do ano de 2017, mais especificamente, até 31 de janeiro de 2017.

No início de cada ano, os Sindicatos patronais se valem do disposto na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para cobrar o recolhimento da contribuição sindical patronal de todas as empresas devidamente constituídas, independentemente do tipo da sociedade empresária.  

Neste ponto, originou-se uma grande discussão acerca do recolhimento de contribuição sindical patronal de pessoas jurídicas criadas sem quaisquer empregados, como é o caso das Holdings patrimoniais puras.

A argumentação dos Sindicatos representantes das categorias é de que as Holdings seriam sócias de outras empresas, de modo que seu trabalho assemelharia ao de consultoria e assessoramento, atraindo para si a conexão das atividades empresarias, o que acarretaria na obrigatoriedade de recolherem a contribuição sindical.

Na contramão da argumentação sindical está o fato de que as Holdings Puras não possuem qualquer empregado, não podendo serem enquadradas na qualidade de empregadoras.