Obrigação de Notificar Contratos Associativos: Nova Decisão do CADE / by suporte iwrcf

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) emitiu, na sessão do dia 22 de fevereiro, uma nova decisão a respeito do controverso tema de contratos associativos, que vem sendo intensamente debatido desde a entrada em vigor da atual Lei de Defesa da Concorrência.

O artigo explora os caminhos trilhados pela jurisprudência do CADE, que vem consolidando delimitações mais precisas dos termos abstratos trazidos na legislação concorrencial, em especial sobre empreendimento comum e a efetiva cooperação para exploração de uma atividade econômica.