CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: MOMENTO IDEAL PARA FIXAR REGRAS DE CONDUÇÃO DE EVENTUAL AÇÃO JUDICIAL EM TORNO DA AVENÇA
Quase um ano após o início da vigência do Novo Código de Processo Civil – NCPC, o chamado ‘Negócio Jurídico Processual’ ainda é pouco utilizado e considerado nas negociações contratuais.
Tal novidade consiste, basicamente, na possibilidade dada pelo NPCP às partes contratantes para que convencionem, de modo bilateral e contratual, as regras que irão nortear eventual litígio judicial que nasça, entre si, daquele instrumento.
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