INPI prorroga suspensão de prazos e lança novo portal e logo
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou na Revista da Propriedade Industrial (RPI), pela Portaria nº 179/2020, a prorrogação da suspensão de prazos de todos os processos em tramite para o dia 31/05/2020, bem como o regime de teletrabalho temporário para os servidores e colaboradores, com o intuito de prevenir a propagação e infecção da COVID-19.
No início da pandemia, o INPI publicou um primeiro comunicado suspendendo os prazos até 14 de abril, que por sua vez foi prorrogado até 15 de maio e, agora, pela terceira vez, prorrogou a suspensão dos prazos até 31 de maio de 2020.
É necessário esclarecer que a suspensão da contagem dos prazos não implica a interrupção dos serviços prestados pelo INPI, que por sua vez seguirá com a análise de pedidos em andamento e de novos depósitos.
Nesse sentido, merece destacar novamente as seguintes informações disponibilizadas no Portal do INPI:
- Os prazos que estavam em curso anteriormente à suspensão voltarão a fluir pelo tempo remanescente ao fim deste período;
- Qualquer publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) – realizados semanalmente às terças-feiras – durante o período de suspensão terão o prazo contado a partir do dia 1º de junho de 2020; e,
- Ainda, sobre a suspensão da contagem dos prazos junto ao INPI, caberá ao usuário decidir se cumprirá com os prazos respeitando a contagem contida na Lei Federal nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial – “LPI”) que pode ser de 60 ou 180 dias úteis a contar da publicação na RPI, a depender do tipo de procedimento, ou a nova data fixada pela Instituto.
Muito embora o INPI tenha suspendido os prazos, em razão da pandemia do Coronavírus, na última sexta-feira, 15 de maio, o INPI lançou um novo Portal, implementado de acordo com a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, que cria um único Portal do Governo Federal.
O Portal conta com uma interface modernizada, de fácil acesso para os usuários, otimizando a visibilidade de todas as ferramentas disponíveis pelo INPI, como utilização dos serviços disponíveis bem como identificação de informações relevantes, links das páginas do Instituto nas Redes Sociais
Os sistemas, por enquanto, continuam os mesmos. Segundo a autarquia, o Portal está no ar em versão beta e ainda passará por melhorias até alcançar sua versão final.
Por fim, em celebração aos 50 anos de existência, o INPI, também, lançou uma logomarca comemorativa para utilização no ano de 2020: