Política de Privacidade

O escritório Inglez, Werneck, ramos, Cury & Françolin Advogados (“IWRCF”) preza pela sua privacidade e pela proteção aos dados que coletamos e tratamos dos visitantes/usuários de nosso site (http://www.iwrcf.com.br/ – o “nosso Site”), bem como de nossos contatos, clientes, parceiros e funcionários.

Em atenção aos princípios listados no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), em especial ao princípio da transparência, desenvolvemos a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) que dispõe sobre a maneira como nós coletamos, obtemos, usamos e armazenamos as informações e dados que você nos confia através do nosso Site, bem como protegemos e tratamos tais informações.

Os termos abaixo descrevem os tipos de informações que podem ser objeto de tratamento de nossa parte, explicando como as mesmas são utilizadas e protegidas, conforme os tópicos a seguir:

  1. Introdução 
  2. Controladores
  3. Categorias de dados pessoais, finalidades e fundamentos legais
  4. Direitos dos titulares
  5. Compartilhamento de dados pessoais e transferências
  6. Política de retenção de dados
  7. Mecanismos de proteção aos dados pessoais
  8. Alterações a esta Política de Privacidade
  9. Como nos contatar 

Por favor, leia atentamente os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em junho de 2020.

1. Introdução

Sendo um escritório com operação no Brasil, levamos muito a sério os nossos deveres legais, profissionais e éticos, bem como nossas obrigações de proteger dados pessoais. A atividade principal do IWRCF é a prestação de serviços jurídicos a clientes corporativos e não envolve o tratamento em larga escala de dados pessoais. 

2. Controladores

Nosso escritório situa-se no Brasil, com sede localizada na cidade de São Paulo, SP, e uma filial em Belo Horizonte, MG. Para assuntos gerenciados por apenas um de nossos estabelecimentos, o agente de tratamento considerado como “Controlador”, nos termos do art. 5º da LGPD, será o estabelecimento correspondente a seu respectivo local de atuação. De toda forma, o estabelecimento principal para fins de conformidade à LGPD é o da nossa sede, em São Paulo, SP.

3. Categorias de dados pessoais, finalidades e fundamentos legais

Todos os dados pessoais coletados ou fornecidos diretamente pelo usuário no nosso site são tratados de acordo com as finalidades previstas abaixo, e sob o fundamento legal indicado para cada atividade de tratamento:

a) Para inscrição e participação em nossos webinars (apresentações online à distância)

Dados pessoais: Nome, e-mail, empresa para a qual trabalha, telefone, endereço, mensagem.
Fundamento legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

b) Para envio de newsletters (novidades sobre o escritório)

Dados pessoais: E-mail.
Fundamento legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

c) Para entrar em contato com você

Dados pessoais: Nome, e-mail, telefone, mensagem na seção “Fale Conosco”.
Fundamento legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

d) Para oferecer oportunidades profissionais

Dados pessoais: Nome, e-mail, telefone, currículo (em arquivo), mensagem na seção “Trabalhe Conosco”.
Fundamento legal: Consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

4. Direitos dos titulares

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais determinados direitos com relação ao tratamento das informações, os quais incluem:

(i) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: solicitar detalhes sobre os dados pessoais que tratamos e obter uma cópia dos dados que possuímos sobre o titular;
(ii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais;
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
(iv) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: portar dados pessoais que você nos forneceu, para outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: solicitar a exclusão dos dados que mantemos sobre o titular em alguns casos, exceto nas hipóteses em que está autorizada a conservação dos dados;
(vi) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
(vii) Revogação do consentimento ou informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: quando o consentimento for a base legal para o tratamento de seus dados pessoais, você poderá recusar-se a dar seu consentimento ou revogar o consentimento para o tratamento a qualquer momento. Em nossos comunicados, por exemplo, você poderá clicar no link indicado na própria comunicação para deixar de recebê-los; o IWRCF atenderá ao seu pedido e cessará o envio de tais informativos a você.

Os direitos acima elencados estão sujeitos a várias condições sob a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, às quais estamos sujeitos na prestação dos serviços jurídicos. Em alguns casos, o exercício desses direitos pode impossibilitar o cumprimento das finalidades elencadas na Seção 1 desta Política de Privacidade.

Caso você deseje reivindicar seus direitos sob a LGPD, deve encaminhar a solicitação para:

Por e-mail: digital@iwrcf.com.br

Por correspondência:

IWRCF Advogados

Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 10517º andar – Edifício Berrini OneCEP 04.571-010 – São Paulo/SP

5. Compartilhamento de dados pessoais e transferências

O IWRCF não comercializa ou revela os dados pessoais coletados através do Site a terceiros, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de dever legal.

O IWRCF também não transfere dados pessoais coletados no Brasil para outros países ou parceiros estrangeiros.

6. Política de retenção de dados

O IWRCF retém dados pessoais somente durante o tempo necessário aos fins para os quais os mesmos foram coletados, ou pelo tempo necessário para cumprir com nossas obrigações legais, para defender direitos do IWRCF, ou enquanto tivermos o interesse legítimo para realizar o tratamento das informações.

7. Mecanismos de proteção aos dados pessoais

Os dados coletados em nosso Site ou por você fornecidos serão considerados como informações confidenciais do IWRCF, de modo que a tais dados o IWRCF assegurará o mesmo grau de proteção que emprega aos seus próprios.

O IWRCF adota todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais usualmente adotados pelo mercado para proteger seus dados pessoais. Porém, é prudente informar que nenhum sistema de segurança é completamente imune aos ataques de terceiros como “hackers” ou “crackers”. Sendo assim, não temos como garantir segurança absoluta de nosso banco de dados e nem podemos garantir que seus dados não possam ser interceptados quando a transmissão for feita pela internet, hipóteses em que o IWRCF não poderá ser responsabilizado.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

O IWRCF pode modificar ou criar adendos a esta Política de Privacidade a qualquer momento visando mantê-la sempre atualizada. Recomendamos que você acesse a Política de Privacidade periodicamente, para que tome conhecimento das eventuais alterações; a nova versão da política indicará a data da última atualização. Temos elevado respeito ao direito à privacidade e pretendemos estar sempre à frente nos assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação brasileira.

Havendo alguma alteração significativa, poderemos solicitar um consentimento como condição para a utilização contínua de nosso Site.

9. Como nos contatar

Caso necessite esclarecer suas dúvidas com relação às políticas e práticas do IWRCF quanto a dados pessoais ou à presente Política de Privacidade, bem como sobre como tratamos e protegemos os seus dados, ou, ainda, caso tenha alguma preocupação no sentido de que o IWRCF possa estar violando alguma lei ou norma sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato através dos e-mails contato@iwrcf.com.br ou digital@iwrcf.com.br. Nosso objetivo é responder à sua solicitação em tempo razoável, em torno de 30 (trinta) dias corridos, e, ocasionalmente, caso a solicitação seja particularmente complexa ou em grandes quantidades, o prazo pode se estender para 60 (sessenta) dias corridos.

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