BCB adia prazo de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Considerando as dificuldades criadas pela pandemia do COVID-19, o Banco Central do Brasil, por meio da Circular 3.995/2020, decidiu prorrogar a entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
A princípio, a declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 05/04/2020 e, agora, o prazo final foi estendido para 1º/06/2020.
Já a declaração trimestral, com data base em 31/03/2020, com entrega prevista para até 5/6/2020, foi prorrogada e poderá ser entregue entre 15/06 e 15/07/2020.
Lembrando que a declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:
- US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual; e
- US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.