Fim da suspensão de prazos processuais no INPI
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou, através de publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2.577, em 26 de maio de 2020, que os prazos processuais que foram suspensos no início da pandemia do Coronavírus serão retomados a partir de hoje, 1º de junho.
No início da quarentena, o INPI publicou um primeiro comunicado suspendendo os prazos até 14 de abril, que por sua vez foi prorrogado até 15 de maio e depois pela terceira vez, prorrogou a suspensão dos prazos até 31 de maio de 2020.
De toda forma, conforme informado pelo INPI na publicação atual foi reiterado que:
- Os prazos que estavam em curso anteriormente à suspensão voltarão a fluir pelo tempo remanescente ao fim deste período; e
- Os prazos ainda não iniciados contarão a partir de 1º de junho de 2020.
O usuário que não puder realizar atos processuais junto ao INPI deverá apresentar petição eletrônica com justificativa para análise de eventual adiamento.
O atendimento presencial continuará suspenso por tempo indeterminado.