INPI – Prorrogação de prazos
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta quinta-feira, 25/03/2021, comunicado informando a prorrogação de prazos de todos os processos em trâmite entre os dias 26/03/2021 a 01/04/2021.
Mais uma vez, no intuito de garantir o isolamento social e o controle da pandemia causada pelo COVID-19, foi publicado o Decreto Municipal nº 60.131, que antecipou os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, ocasionando um feriado prolongado de 10 dias.
É necessário esclarecer que a suspensão da contagem dos prazos não implica a interrupção dos serviços prestados pelo INPI, que por sua vez seguirá com a análise de pedidos em andamento e de novos depósitos.
Ademais, ressalta-se que segundo o comunicado oficial proferido pelo INPI, de forma excepcional, os prazos legais vencidos entre os dias 26/03/2021 e 01/04/2021 prorrogam-se automaticamente para o dia 05/04/2021.
Por fim, segue abaixo lista dos feriados municipais de São Paulo que serão antecipados:
- 26/03/2021 – Sexta-Feira – Corpus Christi 2021
- 29/03/2021 – Segunda-Feira – Consciência Negra 2021
- 30/03/2021 – Terça-Feira – Aniversário de São Paulo 2022
- 31/03/2021 – Quarta-Feira – Corpus Christi 2022
- 01/04/2021 – Quinta Feira – Consciência Negra 2022
- 02/04/2021 – Sexta-Feira – Paixão de Cristo