INPI suspende prazos devido à Covid-19
Diante da pandemia causada pela Covid19, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou um comunicado em sua Revista de Propriedade Industrial (RPI), suspendendo até o dia 14 de abril deste ano todos os prazos dos processos em trâmite perante a autarquia.
A medida, amparada pela Portaria INPI PR nº 120 (março/2020) e pelo artigo 67 da Lei nº 9.874/99 – que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal -, implica a paralização da contagem dos prazos que estiverem em curso, sejam eles relacionados a marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, programas de computador ou contratos de transferência de tecnologia e conexos.
No entanto, é necessário esclarecer que a suspensão da contagem dos prazos não implica a interrupção dos serviços prestados pelo INPI, que por sua vez seguirá com a análise de pedidos em andamento e de novos depósitos. Inclusive, em comunicados posteriores publicados na página do Instituto, foram ressaltadas algumas informações, quais sejam:
- Os prazos que estavam em curso anteriormente à suspensão voltarão a fluir pelo tempo remanescente ao fim deste período;
- Os sistemas informatizados seguem funcionando normalmente, portanto os serviços podem ser protocolados on-line a qualquer momento; e
- Qualquer publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) – realizados semanalmente às terças-feiras – durante o período de suspensão terão o prazo contado a partir do dia 15 de abril de 2020.
No que toca à suspensão da contagem dos prazos junto ao INPI, caberá ao usuário decidir se cumprirá com os prazos respeitando a contagem contida na Lei Federal nº. 9.279 (Lei de Propriedade Industrial – “LPI”) que pode ser de 60 ou 180 dias úteis a contar da publicação na RPI, a depender do tipo de procedimento, ou a nova data fixada pela Instituto.
Além disso, o Instituto optou por apenas por paralisar os atendimentos e aulas presenciais de sua Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento até o dia 3 de abril.
Por fim, o INPI informou que está avaliando de forma permanente a situação e, se necessário, publicará novos informes sobre os seus procedimentos frente à pandemia da Covid-19. Ademais, o Instituto criou o projeto “Observatório de Tecnologias Relacionadas ao Covid-19”, com a finalidade de divulgar tecnologias que possam vir a contribuir no enfrentamento dessa crise global, disponibilizando o e-mail covid@inpi.gov.br para dúvidas.