Ministério da Economia propõe extinção do INPI
Na última segunda-feira (09/12), na semana em que o INPI completou 49 anos de existência, o Ministério da Economia propôs a extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como a transformação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial (ABDPI), com a incorporação das competências do INPI a ABDPI.
A proposta, que formalizou-se com a emissão de Nota Técnica (Nota Técnica SEI nº 8623/2019-09) direcionada à Secretaria de Orçamento Federal, traz como justificativa o “enxugamento da máquina pública federal, com a criação de estrutura que permitirá maior eficiência na atuação/melhoria da capacidade operacional tanto do INPI como da ABDI, para cumprimento mais efetivo da missão de ambas as instituições, tendo em vista o caráter estratégico para o desenvolvimento tecnológico do País e a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor”.
Se a proposta for acolhida, as competências do INPI, tais como análise de pedido de registro de marcas, patentes, desenhos industriais, dentre outros ativos referentes à propriedade industrial previstas na Lei Federal nº 9.679/1996, serão atribuídas à ABDPI.
O inteiro teor da Nota Técnica SEI nº 8623/2019-09 está acessível aqui.