Notícias & Artigos

Notícias

Aprovada MP para atenuar efeitos da pandemia no turismo e na cultura

No dia 17.3.2021 foi aprovada a Medida Provisória nº 1.036/2021 que trouxe algumas alterações no âmbito da Lei 14.046/2020. Referida Lei trata das medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia COVID-19 no turismo e na cultura. Dentre as principais alterações contempladas, destacamos: I – Na hipótese de adiamento ou o cancelamento […]