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Novos Títulos Executivos Extrajudiciais: Dispensa de Testemunhas pelo uso de Assinatura Digital

No último dia 14, entrou em vigor a Lei Federal nº 14.620/2023, que implementou alterações em diversas normas materiais e, no âmbito processual, ampliou o rol de títulos executivos extrajudiciais. A novel legislação incluiu o § 4º à redação do artigo 784 do Código de Processo Civil para determinar que “[n]os títulos executivos constituídos ou […]