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LGPD entra em vigor nesta sexta-feira (18/09)

Após muita expectativa e incerteza quanto à data definitiva de entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e após sanção presidencial da Medida Provisória nº 959/2020 (“MP 959”) realizada nesta quinta-feira, 17 de setembro, a LGPD entrará em vigor no dia 18 de setembro de 2020. A […]