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Flexibilização de jornada e isenção de registro de ponto por acordo coletivo na mineração – posição conservadora da Justiça do Trabalho
A Reforma Trabalhista, dentre suas diversas alterações, deu força às negociações coletivas, ampliando a margem dos itens que, legalmente, podem ser objeto de transação[1]. Dentre esses itens, está a flexibilização do controle de jornada, ferramenta utilizada por muitos empregadores, dentre eles no Setor de Mineração, para garantir uma situação diferenciada aos empregados que ocupam atividades […]