Notícias & Artigos

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Publicado Decreto nº 10.470/20 que prorroga suspensão temporária de contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho e salários

O Presidente da República, nesta segunda-feira (24/08/2020), prorrogou por mais uma vez o prazo de celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem como o prazo para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de […]
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Tribunal Superior do Trabalho divulga novos valores para depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de Recurso Ordinário passará a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e […]
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Publicada Portaria que possibilita recontratação do empregado em 90 dias

Foi publicada em 14 de julho de 2020, no Diário Eletrônico da União, a Portaria nº 16.655/2020, a qual prevê que, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não será presumida a fraude trabalhista da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data […]
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Publicado Decreto que prorroga suspensão temporária de contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho e salários

Foi publicado, em 14 de julho de 2020 no Diário Eletrônico da União, o Decreto nº 10.422, que prorroga a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60 (sessenta) dias ou a redução de jornada de trabalho e salários por mais 30 (trinta) dias. O Decreto nº 10.422/2020 prorroga os prazos para […]
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Sancionada Lei que possibilita prorrogação dos prazos para as medidas emergenciais com impactos trabalhistas decorrentes da pandemia

A Medida Provisória nº 936/2020 de 1º de abril de 2020 (“MP 936”) instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, bem como dispôs sobre as medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia do coronavírus, cuja eficácia das medidas vigorariam por, no máximo, […]
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Dirigentes de Cooperativas de Trabalho e de Emprego: Quando Há Estabilidade Provisória?

Um dos princípios mais importantes do direito do trabalho é a continuidade da relação empregatícia, mas em algumas hipóteses, o legislador preferiu reconhecer a estabilidade provisória no emprego para efetivamente assegurar ao empregado a sua permanência no trabalho. A estabilidade provisória visa assegurar a dignidade da pessoa humana, como nos casos da estabilidade de empregados […]
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Nova Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho fixa cuidados mínimos decorrentes da Covid-19

Recentemente, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, estabelecendo medidas a serem observadas no ambiente do trabalho em geral, visando a prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19. Foram fixadas normas e orientações específicas envolvendo saúde, higiene e segurança […]
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Risco de Danos Morais decorrentes da Cobrança de Metas e Feedback por meios Vexatórios e Excessivos

Recentemente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou determinada empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao seu empregado por entender que houve tratamento ofensivo em decorrência da cobrança de metas por meio de quadro de avisos da empresa, expondo nome e foto do funcionário[1]. Mencionada decisão chama a atenção, pois […]
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Artigo de Luiz Fernando Alouche e Tamira Fioravante é publicado na Revista Conceito Jurídico

O artigo Premissas para um plano de retomada de atividades presenciais bem-sucedido, de autoria de Luiz Fernando Alouche e Tamira Fioravante, foi publicado na 41ª edição da Revista Conceito Jurídico. “O envolvimento de representantes de todos os setores da empresa, liderado pelos departamentos de RH e Jurídico, garantirão que o plano de retomada e o […]
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Premissas para um Plano de Retomada de Atividades Presenciais Bem-Sucedido

Atualmente muitas empresas começam a elaborar planos para a retomada das atividades profissionais da forma presencial, tendo em vista o possível fim da quarentena anteriormente decretada em diversos Estados e cidades, com o intuito de combater a pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o trabalho presencial será novamente possível, desde que a empresa formalize um plano […]
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