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MPs permitem nova redução da jornada de trabalho e salário ou suspensão do contrato de trabalho, além de outras medidas trabalhistas

Com a manutenção dos elevados números da pandemia decorrente da Covid-19, o Governo Federal editou novas Medidas Provisórias (MPs) nº 1.045 e 1.046, dispondo sobre a instituição de um novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como também novas possibilidades de adoção de Medidas Trabalhistas para o enfrentamento da crise, respectivamente. As […]