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MPs permitem nova redução da jornada de trabalho e salário ou suspensão do contrato de trabalho, além de outras medidas trabalhistas

Com a manutenção dos elevados números da pandemia decorrente da Covid-19, o Governo Federal editou novas Medidas Provisórias (MPs) nº 1.045 e 1.046, dispondo sobre a instituição de um novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como também novas possibilidades de adoção de Medidas Trabalhistas para o enfrentamento da crise, respectivamente. As […]
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Indenização por Danos Morais e Visitas Paraquedas

A indústria farmacêutica possui profissionais especializados na divulgação de seus medicamentos, os quais são denominados propagandistas, sendo normalmente divididos tanto por linha de medicamento – oncologia, diabetes, doenças raras, entre outras – como também por região. O objetivo dos empregados que atuam como propagandistas é expor aos médicos os detalhes do medicamento, tais como composição, […]
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Aprendizagem em tempos de home office

O rápido avanço da pandemia e a necessidade de driblar o distanciamento social fizeram com que as empresas e lojas de todos os seguimentos realizassem a transição das atividades para o sistema de teletrabalho, popularmente conhecido como: home office. Após quase um ano de distanciamento, uma nova ótica sobre as condições de trabalho foi descoberta, […]
IWRCF na mídia

IWRCF nos rankings da edição 2021 do Legal500

O IWRCF foi mais uma vez reconhecido nos rankings publicados pelo Legal 500. O escritório e seus advogados estão entre os mais admirados em várias áreas de atuação: Concorrência e Antitruste O conceituado Ricardo Inglez de Souza lidera o departamento de concorrência do Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados (IWRCF), mais conhecido por casos […]
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Publicado Decreto nº 10.470/20 que prorroga suspensão temporária de contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho e salários

O Presidente da República, nesta segunda-feira (24/08/2020), prorrogou por mais uma vez o prazo de celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, bem como o prazo para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de […]
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Tribunal Superior do Trabalho divulga novos valores para depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de Recurso Ordinário passará a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e […]
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Publicada Portaria que possibilita recontratação do empregado em 90 dias

Foi publicada em 14 de julho de 2020, no Diário Eletrônico da União, a Portaria nº 16.655/2020, a qual prevê que, durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não será presumida a fraude trabalhista da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data […]
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Publicado Decreto que prorroga suspensão temporária de contrato de trabalho e redução da jornada de trabalho e salários

Foi publicado, em 14 de julho de 2020 no Diário Eletrônico da União, o Decreto nº 10.422, que prorroga a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho por mais 60 (sessenta) dias ou a redução de jornada de trabalho e salários por mais 30 (trinta) dias. O Decreto nº 10.422/2020 prorroga os prazos para […]
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Sancionada Lei que possibilita prorrogação dos prazos para as medidas emergenciais com impactos trabalhistas decorrentes da pandemia

A Medida Provisória nº 936/2020 de 1º de abril de 2020 (“MP 936”) instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, bem como dispôs sobre as medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia do coronavírus, cuja eficácia das medidas vigorariam por, no máximo, […]
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Dirigentes de Cooperativas de Trabalho e de Emprego: Quando Há Estabilidade Provisória?

Um dos princípios mais importantes do direito do trabalho é a continuidade da relação empregatícia, mas em algumas hipóteses, o legislador preferiu reconhecer a estabilidade provisória no emprego para efetivamente assegurar ao empregado a sua permanência no trabalho. A estabilidade provisória visa assegurar a dignidade da pessoa humana, como nos casos da estabilidade de empregados […]
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