IWRCF no Migalhas: A nova lei de franquia e suas principais alterações
O artigo de Tiago Silveira Camargo, Talita Sabatini Garcia e Juliana Camargo Sydow foi publicado hoje pelo Migalhas:
A nova lei de franquia e suas principais alterações
A Nova Lei adotou terminologias tecnicamente mais adequadas, tanto do ponto de vista jurídico quanto mercadológico, mas permaneceu com viés principiológico, sem prejudicar o dinamismo do mercado de franchising.
A nova Lei de Franquia, 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (“Nova Lei de Franquia” ou “Nova Lei”) entrou em vigor no dia 26 de março de 2020, trazendo algumas inovações importantes quanto ao sistema de franquias, como resultado de dificuldades antes enfrentadas pelos franqueadores e franqueados diante de carências que a antiga lei apresentava, em especial inovações no âmbito de propriedade industrial e contratual… leia mais.
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